Agravo 0000650-36.2014.5.06.0011

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO O Tribunal Regional deu provimento ao recurso da reclamada para manter a justa causa, para tanto consignou que foram " observados os elementos essenciais à configuração da justa causa, repiso, a gravidade da falta, seu caráter determinante para o despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a falta e a punição, além da singularidade da pena, forçoso reconhecer legítima a penalidade máxima aplicada ao autor pela reclamada ". Logo, a arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000650-36.2014.5.06.0011. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)