Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002034-87.2017.5.08.0103

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002034-87.2017.5.08.0103, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002034-87.2017.5.08.0103. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. Escudado em aspecto não prequestionado (Súmula 297), o recurso de revista deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado não permitem vislumbrar má aplicação das regras dedistribuição do ônus da prova. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma).…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Aspectos não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010337-26.2018.5.03.0061. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS . A decisão recorrida acolhe a compreensão da Súmula 338 desta Corte, não se verificando ofensa ao art. 74, § 2º, da CLT. Os paradigmas colacionados são inespecíficos (Súmula 296/TST), porque retratam situações fáticas diversas dos presentes autos. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superio…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional concluiu pela invalidade do regime em turnos ininterruptos de revezamento com horas acrescidas, diante da ausência de previsão normativa. Destacou, na oportunidade, que não se trata de regime de compensação de jornada nos moldes da Súmula 85 do TST. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já nã…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST) . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010653-10.2018.5.03.0103. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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