Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0102420-11.2016.5.01.0571

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS . A decisão recorrida acolhe a compreensão da Súmula 338 desta Corte, não se verificando ofensa ao art. 74, § 2º, da CLT. Os paradigmas colacionados são inespecíficos (Súmula 296/TST), porque retratam situações fáticas diversas dos presentes autos. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0102420-11.2016.5.01.0571. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)