Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001387-95.2013.5.09.0009

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 14/10/2024

TST – Recurso de Revista 0001387-95.2013.5.09.0009, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 14/10/2024

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MÉRITO - INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA RECURSAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se conhece do recurso de revista quando não atendidos os requisitos formais para sua interposição. Recurso de revista a que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001387-95.2013.5.09.0009. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)

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