JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001191-14.2015.5.09.0088

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
23/08/2023
Data de publicação
13/09/2023

TST – Recurso de Revista 0001191-14.2015.5.09.0088, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 23/08/2023, p. 13/09/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PROGRESSÕES. COMPENSAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, II e III, DA CLT. No caso dos autos, a parte agravante não atendeu à exigência disposta no art. 896, §1º-A, I, II e III, da CLT, pois além de efetuar a transcrição integral do capítulo impugnado, sem qualquer destaque, deixou de fazer o necessário cotejo analítico. Julgados. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001191-14.2015.5.09.0088. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 13/09/2023.)
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