Agravo Interno 0000715-46.2015.5.03.0054
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 16/10/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ISONOMIA. DIFERENÇAS. ART. 461 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. I. O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou comprovada a identidade de funções pelo reclamante, bem como que não demonstrada qualquer diferença na produtividade e na…