JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000004-46.2021.5.06.0022

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
16/10/2024
Data de publicação
18/10/2024

TST – Agravo 0000004-46.2021.5.06.0022, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 16/10/2024, p. 18/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVOS INTERPOSTOS PELOS EXECUTADOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVOS INTERNOS DESFUNDAMENTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Considerando que os agravos de instrumento dos exequentes foram desprovidos porque carentes de fundamentação adequada e que estes agravos padecem do mesmo vício, porquanto os agravantes não impugnam o óbice processual apontado na decisão agravada, incide, na hipótese, novamente, o óbice do item I da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida", motivo por que não alcançam conhecimento. Agravos não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000004-46.2021.5.06.0022. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)
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