Agravo 0000261-95.2022.5.08.0017

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO . RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGIRADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE GRATIFICAÇÃO. 3. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. QUESTÃO FÁTICA. INCIDENCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, firmada no óbice da Súmula nº 126, o qual pelo seu acerto deve ser mantida por esta eg. Turma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000261-95.2022.5.08.0017. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 21/10/2024.)