Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001461-80.2021.5.02.0710

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

TST – Agravo 1001461-80.2021.5.02.0710, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 16/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMPROVAÇÃO DA HABITUALIDADE . A habitualidadeé caracterizada pela repetição e regularidade de um ato ao longo do tempo, o que foi confirmada pelo Regional ao consignar que " o autor, de março de 2020 a dezembro de 2021, ativou-se em sobrelabor em todos os meses ". Nesse contexto, não se evidencia contrariedade à Súmula 172 do TST, mas,ao revés, revela-se conformidade com o referido verbete. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001461-80.2021.5.02.0710. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)

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