Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010097-30.2023.5.15.0028
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/10/2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. INTERVALO INTRAJORNADA – ÓBICE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO – AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT, de que o recurso de revista teria esbarrado no obstáculo de natureza processual da Súmula/TST nº 126. Note-se que, além de não tecer qualquer consideração contra…