Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011694-77.2021.5.15.0004

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 23/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0011694-77.2021.5.15.0004, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 23/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ALTERNÂNCIA ENTRE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. REFLEXOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011694-77.2021.5.15.0004. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)

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