JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010325-66.2021.5.03.0009

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
16/10/2024
Data de publicação
25/10/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010325-66.2021.5.03.0009, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 16/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E FUNDAMENTADA. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. 3. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 4. NATUREZA JURÍDICA DA PLR. REGISTRO FÁTICO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE NÃO ERA PLR, E SIM COMISSÕES. 5. PLR DO 1º SEMESTRE DE 2020 . PRETENSÕES CALCADAS NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. 6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010325-66.2021.5.03.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)
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