Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000653-64.2014.5.09.0671

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 23/10/2024
Data de publicação: 25/10/2024

TST – Embargos de Declaração 0000653-64.2014.5.09.0671, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 23/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. TEMA 1.046 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO ARE 1.121.633. DIREITO DISPONÍVEL. PREVALÊNCIA DA NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000653-64.2014.5.09.0671. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 23/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000152-75.2012.5.04.0233

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 16/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para, reconhecendo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso de revista do reclamante, prosseguir no exame do agravo. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo . AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLIC…

Ver ementa completa →

Agravo 0010281-98.2018.5.03.0026

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 25/09/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA EM QUE PREVISTA JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS (08H48MIN), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MATÉRIA JULGADA. ARE 1.121.633. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o Tribunal Regional entendeu ser válida a norma coletiva que inst…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000548-97.2018.5.08.0114

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 27/05/2025

EMENTA: AGRAVO OBREIRO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PATRONAL – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente à validade da norma coletiva que elastece a jornada em turnos ininterruptos de revezamento mesmo diante de prestação habitual de horas extras, provido o recurso de revista patronal, no particular, para declarar válido o disposto nas cláusulas coletivas, situação que atende aos parâm…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000850-85.2021.5.08.0126

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 22/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO PROVIDO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - A 8ª Turma deu provimento ao agravo para, reconsiderando a decisão agravada, não conhecer do recurso de revista do reclamante. 2 - O reclamante alega que a decisão foi contraditória uma vez que o julgado do STF mencionado no recurso é distinto do caso em análi…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011259-79.2018.5.03.0057

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 30/04/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA EM QUE PREVISTA JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. AMBIENTE INSALUBRE. VALIDADE. RE 1.476.596/MG. MATÉRIA QUE GUARDA RELAÇÃO COM O TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SUBMISSÃO À TESE JURÍDICA FIXADA NO ARE 1.121.633. DIREITO DISPONÍVEL. PREVALÊNCIA DA NORMA COLETIVA. OFENSA AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CF. I…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas