Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001079-64.2020.5.22.0005
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/05/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 422, I, DO TST. 3. MULTA DO ART. 477,…