Agravo 0010412-02.2023.5.03.0090

EMENTA: AGRAVO. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010412-02.2023.5.03.0090. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 16/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)