JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-67.2021.5.15.0086

Relator(a)
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/10/2024
Data de publicação
25/10/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010469-67.2021.5.15.0086, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 2ª Turma, j. 09/10/2024, p. 25/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INTERVALO INTRAJORNADA. O recurso de revista não está enquadrado em nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT. Configura inovação recursal a indicação de violação a dispositivos legais e constitucionais, bem como a transcrição de arestos paradigmas apenas nas razões de agravo de instrumento e de agravo interno. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010469-67.2021.5.15.0086. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 25/10/2024.)
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