Embargos de Declaração 0001094-17.2016.5.20.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS . NORMA INTERNA 30-04-00 DA PETROBRAS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. SÚMULA 452 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001094-17.2016.5.20.0009. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 30/04/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)