Embargos de Declaração 0001041-76.2015.5.20.0007

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS . CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS . NORMA INTERNA 30-04-00 DA PETROBRAS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. SÚMULA 452 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001041-76.2015.5.20.0007. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 24/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)