Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001733-25.2022.5.02.0521

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 02/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001733-25.2022.5.02.0521, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 28/08/2024, p. 02/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Constata-se que a reclamada não interpôs recurso de revista nem agravo de instrumento nos autos. Assim, carece de interesse recursal. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001733-25.2022.5.02.0521. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O agravo interposto pela reclamada não merece conhecimento por ausência de interesse recursal, na medida em que a decisão proferida por esta Relatora manteve, pelos próprios fundamentos, o despacho do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante e não da reclamada. Portanto, não há sucumbência …

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . 1. No caso, a segunda reclamada interpõe o presente agravo contra decisão que teria negado seguimento a seu recurso de embargos. 2. Todavia, não houve interposição de recurso embargos e, por óbvio, decisão denegando seu seguimento. 3. Não havendo interesse recursal da reclamada, revela-se incabível o agravo interposto . Agravo não conhecido. (Tribu…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E NÃO RENOVA A DISCUSSÃO ATINENTE ÀS QUESTÕES DE FUNDO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO FORMAL. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Nas razões do agravo, a parte não investe contra os fundamentos registrados na decisão ora agravada. Além disso, a fundamentação é genérica, sem haver sequer a indicação das matérias tratad…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A falta de sucumbência na lide, pela reclamada, torna evidente a falta de interesse recursal. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000626-16.2018.5.02.0252. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2021. Juntado aos autos em 08/06/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Trata-se de recurso interposto pela reclamada, contra decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamante. Ausentes os requisitos relativos ao interesse e à utilidade necessários para a interposição do recurso, uma vez que a reclamada não foi vencida na decisão agravada, o recurso não pode ser conhecido, a teor do di…

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