JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0101195-81.2018.5.01.0248

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
04/09/2024
Data de publicação
06/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0101195-81.2018.5.01.0248, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ACÚMULO DE FUNÇÃO . NÃO CARACTERIZAÇÃO. VENDA DE SEGUROS E OUTROS PRODUTOS BANCÁRIOS. ENQUANDRAMENTO NO ARTIGO 224, §2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. FIDÚCIA COMPROVADA. NULIDADE DO ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101195-81.2018.5.01.0248. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)
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