Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000128-51.2021.5.02.0045

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Embargos de Declaração 1000128-51.2021.5.02.0045, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA COM AS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. TESE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXADA NO TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição no acórdão no tocante à compensação da gratificação de função percebida com as horas extras reconhecidas em juízo, conforme previsto em norma coletiva. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000128-51.2021.5.02.0045. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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