Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000124-18.2019.5.20.0007

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (GRATIFICAÇÃO DE SAÍDA). INDEVIDAS. OBSERVADOS OS PARÂMETROS PREVISTOS EM NORMA INTERNA. AUSENTE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000124-18.2019.5.20.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)