Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000222-14.2021.5.20.0013

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INSURGÊNCIA QUANTO AO RITO PROCESSUAL ADOTADO. VALOR DA CAUSA ESTIMADO EM MENOS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000222-14.2021.5.20.0013. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 02/09/2024.)