Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000152-79.2019.5.17.0003

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000152-79.2019.5.17.0003, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CRITÉRIOS DE EXECUÇÃO DEFINIDOS NA AÇÃO COLETIVA NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO NÃO CONSTATADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000152-79.2019.5.17.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100274-74.2022.5.01.0057

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. I LEGITIMIDADE ATIVA. DELIMITAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS DA AÇÃO COLETIVA ( EX-EMPREGADOS OU DEPENDENTES DE EX-EMPREGADOS). LIMITES DA COISA JULGADA. EXTENSÃO A EMPREGADOS QUE NÃO SE ENQUADRAVAM NESSA SITUAÇÃO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRA…

Ver ementa completa →

Agravo 0100853-14.2020.5.01.0244

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/09/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL (ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA PACIFICADA (SÚMULA 333/TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100439-16.2020.5.01.0341

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA - CSN. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. ÓBICE PROCESSUAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual s…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100478-07.2020.5.01.0343

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100465-14.2020.5.01.0341

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/09/2024

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas