Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100274-74.2022.5.01.0057

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Agravo 0100274-74.2022.5.01.0057, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. I LEGITIMIDADE ATIVA. DELIMITAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS DA AÇÃO COLETIVA ( EX-EMPREGADOS OU DEPENDENTES DE EX-EMPREGADOS). LIMITES DA COISA JULGADA. EXTENSÃO A EMPREGADOS QUE NÃO SE ENQUADRAVAM NESSA SITUAÇÃO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da exequente. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100274-74.2022.5.01.0057. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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