Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100853-14.2020.5.01.0244

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Agravo 0100853-14.2020.5.01.0244, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL (ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA PACIFICADA (SÚMULA 333/TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100853-14.2020.5.01.0244. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE QUE NÃO ABRANGE A TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS RELEVANTES DECIDIDOS PELO TRT. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA.. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Traba…

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