Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001543-31.2017.5.12.0051

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 06/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0001543-31.2017.5.12.0051, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 04/09/2024, p. 06/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO E DEFERIR REFLEXOS. Embargos de declaração providos para sanar a omissão no tocante aos reflexos das diferenças salariais deferidas . Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001543-31.2017.5.12.0051. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 06/09/2024.)

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