Embargos de Declaração 0000129-51.2014.5.12.0035

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA Esta Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade não concedidas. No entanto, não houve pronunciamento quanto às parcelas vencidas e vincendas. Assim, constatada a omissão, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecido e provido para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000129-51.2014.5.12.0035. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)