Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000395-69.2018.5.06.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000395-69.2018.5.06.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FERIADOS LABORADOS (AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL). A argumentação deduzida no agravo de instrumento não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada no recurso de revista obstado. Inteligência das Súmulas 422 do TST e 284 do STF. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000395-69.2018.5.06.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL . A argumentação deduzida no agravo não traduz a dialética processada na origem, circunstância que impossibilita a exata compreensão da controvérsia travada no recurso de revista. Inteligência das Súmulas 422 do TST e 284 do STF. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 00005…

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