Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000354-37.2010.5.03.0011

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 06/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000354-37.2010.5.03.0011, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 06/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. VÍCIOS DE PROCEDIMENTO INEXISTENTES. Hipótese em que não se evidencia omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000354-37.2010.5.03.0011. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)

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