Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010316-59.2020.5.15.0089

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCESSO REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. § 9º DO ART. 896 DA CLT. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo não provido. 2. 2. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, na análise dos fatos e provas dos autos, consignou que a atividade desenvolvida pelo reclamante em ambiente industrial, o expunha ao risco de ocorrência de acidente. Assim, o recurso de revista da reclamada esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois somente por meio de nova incursão sobre o conjunto fático-probatório dos autos seria possível se chegar à conclusão pretendida, no sentido de que as funções do autor não envolvessem risco. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010316-59.2020.5.15.0089. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)