JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0020305-59.2020.5.04.0004

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
28/08/2024
Data de publicação
13/09/2024

TST – Recurso de Revista com Agravo 0020305-59.2020.5.04.0004, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/08/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. ART. 76, § 2º, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Após a renúncia de mandado, a reclamada deixou transcorrer o prazo para regularização da representação processual, sem manifestação. Assim, o recurso de revista e o agravo de instrumento interpostos não devem ser conhecidos (CPC, art. 76, § 2º, I). Agravo de instrumento e Recurso de Revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020305-59.2020.5.04.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)
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