Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010054-80.2023.5.03.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Consignado no acórdão regional que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada, KM8 LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. – ME, a qual, por sua vez, celebrou contrato de prestação de serviços com a segunda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., em típica terceirização, a decisão proferida pela Corte Regional está em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte e com a tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema nº 725 de Repercussão Geral. II. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010054-80.2023.5.03.0011. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 03/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)