Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012954-21.2016.5.15.0052

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional que conheceu do recurso ordinário da reclamada e acolheu sua preliminar para, declarando a nulidade da sentença, afastar a pena de revelia e confissão e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de reabrir a instrução processual, para realização de audiência, com apresentação de defesa e provas pelas partes, e prolação de nova sentença de mérito, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional para um segundo momento, não pondo termo ao feito, especialmente porque não se trata das exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012954-21.2016.5.15.0052. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020. Juntado aos autos em 08/05/2020.)