Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012097-54.2016.5.03.0069

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. A decisão proferida pelo Tribunal Regional que conheceu do recurso ordinário da primeira reclamada e acolheu a preliminar de cerceamento de defesa, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos à vara de origem, com a reabertura da instrução, para possibilitar à parte a oitiva de sua testemunha, ficando prejudicada a análise dos demais temas do recurso, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional para um segundo momento, não pondo termo ao feito, especialmente porque não se trata das exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012097-54.2016.5.03.0069. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)