Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100370-87.2021.5.01.0069

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/09/2024
Data de publicação: 13/09/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100370-87.2021.5.01.0069, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/09/2024, p. 13/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO TERCEIRO EMBARGANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. VÍCIO DE CITAÇÃO. 2. BEM DE FAMÍLIA. 3. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA (DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. ÓBICE PROCESSUAL. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do terceiro embargante . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100370-87.2021.5.01.0069. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/09/2024. Juntado aos autos em 13/09/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PPELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO; 2. EXCESSO DE PENHORA; 3. ORDEM DE PENHORA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DE FORMA CONJUNTA, NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, EM TÓPICO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a…

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