Agravo Interno 0003044-15.2016.5.09.0091
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 06/12/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ANÁLISE POSTERGADA PARA FASE DE EXECUÇÃO. O Tribunal Regional deixou consignado que o momento apropriado para a discussão acerca da definição do incide aplicável é a fase de execução. Portanto, não houve sucumbência do ora agravante no aspecto em particular, pois o Tribunal Regional remeteu ao juízo da execução a discussão sobre a matéria. Dessa f…