Agravo 0021594-61.2016.5.04.0232

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, reputou comprovados os elementos subjetivo e objetivo caracterizadores do cargo de confiança descrito no art. 62, II, da CLT. 2. Na hipótese, a Corte de origem registrou, quanto às suas atividades e poderes, que “ a prova oral produzida revela que o autor exerceu cargo de gestão, nos períodos em que desempenhou as funções de supervisor e gerente.”. 3. A argumentação da parte agravante em sentido contrário implica reexame de fatos e de provas, o que é vedado nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021594-61.2016.5.04.0232. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)