Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002130-72.2014.5.09.0041

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 20/09/2024

TST – Embargos de Declaração 0002130-72.2014.5.09.0041, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 18/09/2024, p. 20/09/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PARCELA " TARGET" . EQUIVALÊNCIA A LUVAS OU "HIRING BONUS". BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. BÔNUS DE PERMANÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas o inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0002130-72.2014.5.09.0041. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)

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