Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000274-90.2019.5.20.0009

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 20/09/2024

TST – Recurso de Revista 0000274-90.2019.5.20.0009, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/09/2024, p. 20/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA MTE 1.565/2014. QUESTÃO JURÍDICA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não conhecido o recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000274-90.2019.5.20.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)

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