Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000043-80.2020.5.08.0003

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADOÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE PELO TRT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA UTILIDADE DO PRONUNCIAMENTO REQUERIDO OU DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA (ART. 794 DA CLT). 2. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBTENÇÃO DE PROVIMENTO DEFINITIVO. PERDA DE OBJETO. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. 3. DANO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST). ARESTO INESPECÍFICO (SÚMULA 296/TST). 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL FIXADO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000043-80.2020.5.08.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)