Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000463-11.2020.5.02.0076

EMENTA: AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ICOMON TECNOLOGIA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. 3. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. 4. DESCONTOS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NA PROVA PRODUZIDA (SÚMULA 126/TST). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DO EMPREGADOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 6, VIII, DO TST. 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000463-11.2020.5.02.0076. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)