Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100394-49.2019.5.01.0049

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA SÚMULA 297 DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da Executada com adoção do fundamento adotado pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, o qual se pautou na ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 297 do TST) . 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100394-49.2019.5.01.0049. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)