Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020915-02.2019.5.04.0541

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 20/09/2024

TST – Agravo 0020915-02.2019.5.04.0541, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/09/2024, p. 20/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE INTERSTÍCIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. O egrégio Tribunal Regional não tratou do tema veiculado pelo ora agravante. Tampouco a parte cuidou de opor os necessários embargos de declaração a fim de suscitar a manifestação daquela Corte Regional sobre referida matéria. Dessa forma, ante a falta de prequestionamento do tópico, o processamento do recurso encontra óbice na Súmula n.º 297 desta Corte. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020915-02.2019.5.04.0541. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)

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