Embargos de Declaração 0000925-06.2019.5.09.0664

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000925-06.2019.5.09.0664. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)