Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000394-64.2023.5.02.0434

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 20/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000394-64.2023.5.02.0434, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 18/09/2024, p. 20/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Trata-se de agravo interposto pela reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Nesse contexto, não há interesse recursal, por ausência de sucumbência . Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000394-64.2023.5.02.0434. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 10…

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