Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010217-54.2019.5.03.0026

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 20/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010217-54.2019.5.03.0026, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 18/09/2024, p. 20/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. MINUTOS RESIDUAIS. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Não houve, portanto, alteração do acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário autoral quanto ao pagamento dos minutos residuais pretendidos. Nesse contexto, não há interesse recursal no exame da matéria, por ausência de sucumbência. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010217-54.2019.5.03.0026. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 20/09/2024.)

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