Embargos de Declaração 0011190-41.2019.5.15.0069

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar contradição no acórdão embargado. Desse modo, onde se lê para limitar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado até 25/02/2019.", deve ser lido "para limitar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado até a data final de prestação de serviço dos substituídos prevista no distrato contratual firmado entre as partes em 25/02/2019." Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011190-41.2019.5.15.0069. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 24/09/2024.)