Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000819-12.2017.5.07.0004

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2024
Data de publicação: 24/09/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000819-12.2017.5.07.0004, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/09/2024, p. 24/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR-PROPAGANDISTA. NORMAS COLETIVAS. SINDICATO PATRONAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 333 DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ARTIGO 896, § 1º-A, III, da CLT - JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 333 DO TST . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000819-12.2017.5.07.0004. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/09/2024. Juntado aos autos em 24/09/2024.)

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