Agravo 0021282-74.2018.5.04.0019
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/08/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional manteve a sentença que reverteu a demissão por justa causa ao fundamento de que a reclamada não demonstrou a existência de falta grave cometida pela reclamante. Assim, aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende do reexame do quadro fático-probatório descrito pelo juízo de origem, procedimento ve…